Covid-19. Parlamento aprova uso obrigatório de máscara ao ar livre

mascara rua

O Parlamento aprovou o uso obrigatório de máscaras na rua sempre que não seja possível manter o distanciamento, devido à pandemia. O projeto foi aprovado esta sexta-feira.

De acordo com a nova lei aprovada hoje no Parlamento, quem não usar de máscara em espaços públicos, onde não for possível manter o distanciamento, arrisca-se a multas entre 100 e 500 euros.

A medida foi aprovada por larga maioria. É aplicável a maiores de 10 anos e sempre que não seja possível cumprir o distanciamento físico. O diploma só é válido em Portugal continental.

Estão previstas três tipos de exceções a esta obrigatoriedade: as que tenham uma justificação de saúde, mediante apresentação de atestado ou declaração; quando o uso de máscara seja incompatível com a natureza das atividades que as pessoas se encontrem a realizar; e se o grupo de pessoas façam parte do mesmo agregado familiar sem estarem na proximidade de terceiros.

O diploma (que pode consultar AQUI) foi aprovado na generalidade, especialidade e votação final global, cumprindo num passo todo o processo legislativo na Assembleia da República, o que significa que seguirá para promulgação do Presidente da República já nos próximos dias. Se Marcelo o promulgar de imediato, a medida poderá entrar em vigor no decorrer da próxima semana.